• 18 de December de 2017
  • LANGUAGE:
    • English
    • Español
    • France
    • Chinese
ONDE IR? COMO IR? O QUE FAZER? COMECE A VIAJAR AQUI...

O QUE É NOTÍCIA

Pagar para despachar malas é ilegal, diz MPF.

Pagar para despachar malas é ilegal, diz MPF.

Categoria: Companhia aérea

Da Redação com Panrotas.

A novas novas regras aprovadas para o transporte aéreo nem entraram em vigor e já estão sendo questionadas na justiça pelo MPF. 
Por conta do chamado "pacote" que define as Condições Gerais de Transporte Aéreo (CGTA), aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, a Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta terça(13) com uma ação judicial para tratar as normas como ilegais.Em sessão extraordinária o órgão discutiu pontos como a permissão das companhias aéreas de cobrarem pelas bagagens despachadas, um dos temas mais comentados da medida. O MPF regaiu por escrito afirmando  que a ação “representa um retrocesso legal, viola o direito do consumidor e não garante os supostos benefícios anunciados, como a redução das tarifas das passagens.”

A ação judicial, proposta pelo procurador-chefe do MPF em São Paulo e coordenador do Grupo de Trabalho Transporte, vinculado à Câmara de Coordenação e Revisão, procurador da República Thiago Nobre, deverá ser protocolada ainda nesta semana.
Tanto a Câmara quanto o Ministério Público Federal salientam que o posicionamento contrário ao pagamento pela franquia de bagagem foi apresentado em todas as consultas públicas feitas pela Anac, pois, segundo eles, não traz nenhum benefício ao consumidor.
“Nenhum argumento novo foi apresentado pela agência para sustentar a drástica alteração das regras atuais sobre franquia de bagagem e outros direitos assegurados aos consumidores de serviços aéreos", comentou o subprocurador-geral da República, José Elaeres Teixeira.

As novas regras deverão passar a valer a partir de 14 de março de 2014. Até lá, de acordo com as medidas atuais, o viajante pode levar uma mala de até 23 quilos em voos domésticos e duas malas de 32 em serviços internacionais. A partir do ano que vem, as transportadoras terão liberdade para precificar o peso e a quantidade das malas inclusas no valor do bilhete ou pela cobrança adicional pelo despacho das mesmas.

O OUTRO LADO
A Anac reforça o discurso de que a aprovação das novas medidas aproxima o Brasil da aviação internacional e diz, ainda, que o passageiro será beneficiado com a regra. Mas em nenhum instante fica claro como isso será feito e se, os passageiros que não despacharem bagagem, terão direito a tarifas menores.

Nossa opinião:
Acreditamos que o Brasil tem que se adequar ao que se pratica em nível internacional, respeitando a livre iniciativa, o mercado e, principalmente, o passageiro. Quem leva mais peso, ou seja, mais malas, tem que pagar mais por isso afirma o jornalista Paulo Panayiotis, especializado em turismo. Da mesma forma quem não carrega malas pesadas consigo, ou nem despacaha bagagem tem que ter uma tarifa diferenciada, menor do que quem transporta bagagem. Ocorre que no Brasil, afirma ele, tudo é oito ou 80. Seguramente por aqui as passagens nao terão nenhuma redução para quem não transporta bagagem. Em compensação, conclui Panayotis, haverá elevação para quem despacha bagagem. E olha que brasileiro adora bagagem, brinca ele. Se isso ocorrer, a exemplo do que ocorre com os aumentos e reduções de gasolina, quem será mais uma vez prejudicado serão os passageiros.

GALERIA DE IMAGENS

CLIQUE PARA AMPLIAR AS IMAGENS